Governo do RN decreta estado de calamidade pública pelo coronavírus

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Governo do RN decreta estado de calamidade pública pelo coronavírus

O Governo do Rio Grande do Norte editou outro decreto para enfrentamento à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O documento, assinado pela governadora Fátima Bezerra, será publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado, e decreta estado de calamidade pública para o Rio Grande do Norte.
O decreto se baseia no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal – que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal) e leva em conta que a referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente da pandemia.
A crise gerada pela pandemia do vírus acentua o estado de calamidade financeira no estado, reconhecido por meio do Decreto Estadual de número 26.689, de 2 de janeiro de 2019, ratificado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Votação em caráter extraordinário
Para o atual decreto, editado por conta do novo coronavírus, será realizada uma votação em caráter extraordinário, já anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
“Tomamos a iniciativa de enviar para Assembleia Legislativa um decreto que declara estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19. Essa iniciativa se soma às muitas que já tomamos desde que a pandemia se tornou motivo de preocupação para todos nós. Estamos trabalhando de forma incansável, 24 horas, numa verdadeira força tarefa, para proteger a saúde do povo do nosso Estado”, justificou a governadora.
Em diálogo com os mais variados segmentos da sociedade: trabalhadores, empresários, especialistas em saúde pública, o Governo do Estado afirma que tem atuado em um conjunto de medidas para prevenir e controlar a proliferação do novo coronavírus no RN.
Em princípio, serão investidos R$ 40,5 milhões para controle da doença no RN, dentre os quais R$ 35,7 milhões irão para Saúde; R$ 1,8 milhão para Administração Penitenciária; e R$ 3 milhões para ações de defesa do consumidor pelo PROCON. A aquisição das tornozeleiras eletrônicas para impedir que a pandemia se alastre no sistema prisional contou com o auxílio de R$ 300 mil do Tribunal de Justiça (TJ).
“No campo da saúde, fechamos uma parceria com o Instituto de Medicina Tropical da UFRN para ampliarmos os testes diagnósticos, já que pelo Governo Federal recebemos um quantitativo inferior a 100 unidades para todo o RN”, afirmou Fátima.
Outras medidas incluem a contratação de pessoal, via processo seletivo simplificado, para atender a maior demanda gerada em razão da pandemia, além da abertura de mais de 100 novos leitos de UTI.